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Comissão da Agricultura aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o Requerimento N° 69/11 de autoria de deputado Luiz Carlos Heinze e outros deputados membros da Bancada Eco Passarinheiro. A proposta convida a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, para prestar esclarecimentos sobre as mudanças na Instrução Normativa N° 15, de 22 de dezembro de 2010.

O requerimento obteve o apoio e a manifestação de deputados de diferentes estados e partidos. Desde a publicação da norma, os parlamentares ligados a Bancada buscam um entendimento com o IBAMA para alterar o texto e permitir a continuidade da atividade legalizada. No entanto, até a presente data as mudanças propostas e acordadas não foram publicadas. Além disso, os criadores de pássaros não estão recebendo as anilhas fornecidas pelo IBAMA. Esses fatos colocam os criadores em uma situação muito vulnerável para as ações de fiscalização do Instituto.

Segundo o coordenador da Bancada deputado Nelson Marquezelli a criação de pássaros nativos é um importante mecanismo para assegurar a existência das espécies e contribui para a conservação da biodiversidade, além de possibilitar a reintrodução na natureza, de aves ameaçadas de extinção. A situação está complicada justamente porque ficou claro que com a publicação da Instrução Normativa Nº 15, o IBAMA dificultou a atuação dos criadores de pássaros que são legalizados e interessados em praticar a atividade dentro das normas estabelecidas, gerando emprego e rendas.

Após a aprovação do requerimento os parlamentares e criadores de pássaros aguardam a definição de uma data para a realização da audiência. Estiveram presentes durante os debates presidentes de clubes e federações de todo o país.